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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002500 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ - CNPJ: 20480373000114,JACKSON DANTAS - CPF: 243.xxx.xxx-00, AUSÊNCIA DE REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 003484 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA FRANCISCO RONALDO DE SOUZA - CPF: 009.xxx.xxx-36,IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO - CPF: 010.xxx.xxx-35,Prefeitura Municipal de Água Nova, por seu gestor - CNPJ: 08357626000161, JOSÉ NERY FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB: 7539/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2018, 2019 E 2020
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 003947 2020 Sara Mac Line da Silva - CPF: 022.xxx.xxx-08, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF)
GEORGE MONTENEGRO SOARES 010220 2000 PREF.MUN.PORTALEGRE Espólio de Euclides Pereira de Souza, por seu inventariante - CPF: 050.xxx.xxx-00,ANÍBAL PEREIRA DE ARAÚJO - CPF: 150.xxx.xxx-72,MANOEL DE FREITAS NETO - CPF: 155.xxx.xxx-34, BALANCETE DO FUNDEF DE JANEIRO A NOVEMBRO DO ANO DE 2000 (08 VOLUMES)