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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 002551 2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL Geraldo Souza Pinho Alves - CPF: 008.xxx.xxx-55,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL - CNPJ: 08241747000305,SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL/RN - CNPJ: 24518573000170, ANDREY JERONIMO LEIRIAS - OAB: 15472/RN, REPRESENTAÇÃO/Recurso
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 003355 2023 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA FRANCISCO RONALDO DE SOUZA - CPF: 009.xxx.xxx-36,CLAUDIO MARQUES DE MACEDO - CPF: 024.xxx.xxx-27,PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA - CNPJ: 08078958000107,PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS - CNPJ: 08088254000115,Prefeitura Municipal de Nova Cruz - CNPJ: 08144784000133,PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - CNPJ: 08158669000118,Prefeitura Municipal de Água Nova, por seu gestor - CNPJ: 08357626000161,PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ - CNPJ: 08358889000195,Prefeitura Municipal de Espírito Santo - por seu Gestor Francisco Luiz Teixeira de Carvalho - CNPJ: 08362287000101,Francisco Felipe da Silva - CPF: 230.xxx.xxx-68,IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO - CPF: 336.xxx.xxx-34,Fábio Berckmans Véras Dantas - CPF: 655.xxx.xxx-20,FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA - CPF: 914.xxx.xxx-72, ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO - OAB: 9596/RN,ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN,JOSÉ IVALTER FERREIRA FILHO - OAB: 8314/RN, REPRESENTAÇÃO PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 003203 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,Marconi Antonio Praxedes Barreto - CPF: 069.xxx.xxx-34, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002474 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 423.xxx.xxx-72, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 010265 2016 PREF.MUN.SERRA DE SÃO BENTO EMANUEL FAUSTINO DA SILVA - CPF: 406.xxx.xxx-82, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
GEORGE MONTENEGRO SOARES 701051 2012 CAM.MUN.RIO DO FOGO MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA - CPF: 000.xxx.xxx-11,IGOR GUEDES DE MEDEIROS - CPF: 010.xxx.xxx-01, THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012/Recurso