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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 303065 2025 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS - CPF: 009.xxx.xxx-22,Rozenildo da Silva - CPF: 055.xxx.xxx-89,PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE - CPF: 413.xxx.xxx-15, DENÚNCIA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200072 2023 EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA - CPF: 106.xxx.xxx-44,CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS - CNPJ: 10872752000104, MARIA ALEXSANDRA BATISTA - OAB: 13277/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 010326 2016 PREF.MUN.GUAMARÉ HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA - CPF: 852.xxx.xxx-49, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN,KATIUSCIA M F MONTENEGRO - OAB: 14032/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 010353 2016 PREF.MUN.SANTA MARIA CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA - CPF: 008.xxx.xxx-59,CÂMARA MUNICIPAL DA SANTA MARIA - CNPJ: 01613859000139,Raniery Soares Câmara - CPF: 874.xxx.xxx-00, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
GEORGE MONTENEGRO SOARES 001863 2015 COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN gilvan pontes da silva - CPF: 037.xxx.xxx-44,FRANCISCO ANTÔNIO CORDEIRO CAMPOS - CPF: 050.xxx.xxx-72,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,PEDRO AUGUSTO LISBOA - CPF: 175.xxx.xxx-00, EXECUÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 13567/2005 - TC/Recurso
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 700867 2012 CAM.MUN.CAIÇARA DO RIO DO VENTO FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO - CPF: 045.xxx.xxx-40,Felipe Muller - CPF: 078.xxx.xxx-93,CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO - CNPJ: 24528218000181,FRANCISCO PONTES DE SIQUEIRA - CPF: 523.xxx.xxx-87,ERASMO CARLOS SCAPINI - CPF: 652.xxx.xxx-49, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012