Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 100942 2025 ISAURA MARGARETH MIRANDA DA COSTA ISAURA MARGARETH MIRANDA DA COSTA - CPF: 791.xxx.xxx-20, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...).
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 101047 2025 PATRÍCIA SUÍZILA SILVA LOPES PATRICIA SUIZILA SILVA LOPES - CPF: 056.xxx.xxx-43, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...).
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 101117 2025 JOABSON GONCALVES DA SILVA DIAS? JOABSON GONCALVES DA SILVA DIAS? - CPF: 118.xxx.xxx-32, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...).
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 101138 2025 FRANCISCA FELICIA CAMPOS PAIVA DE LIMA FRANCISCA FELICIA CAMPOS PAIVA DE LIMA - CPF: 051.xxx.xxx-07, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...).
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 101145 2025 RODRIGO ASSIS CARDOSO RODRIGO ASSIS CARDOSO - CPF: 049.xxx.xxx-61, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 101201 2025 LUDMARA MONALYZA COSTA FIRMINO CAMARA ludmara monalyza costa firmino - CPF: 101.xxx.xxx-36, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...).
GEORGE MONTENEGRO SOARES 101242 2025 JOAO PEREIRA GOMES SOBRINHO JOAO PEREIRA GOMES SOBRINHO - CPF: 126.xxx.xxx-43, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...).
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 001678 2024 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DANIEL ALVES DIAS - CPF: 012.xxx.xxx-08,I P A M A de Alexandria - CNPJ: 07251389000197,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ - CNPJ: 08080210000149,PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA - CNPJ: 08106510000150,PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA - CNPJ: 08148462000162,PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, POR SEU GESTOR - CNPJ: 08153819000109,PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08184434000109,PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA - CNPJ: 08234148000100,PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA DOS BORGES - CNPJ: 08349029000195,PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO - CNPJ: 08349060000126,PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - CNPJ: 08349078000128,PREFEITURA MUNICIPAL CORONEL JOÃO PESSOA - CNPJ: 08355471000124,PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - CNPJ: 08358053000190,PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO - CNPJ: 08364655000150,FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAU - CNPJ: 11549099000100,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CORONEL JOÃO PESSOA - CNPJ: 14839024000143,FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES - CNPJ ACOMPANHAMENTO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA - PFA 2024-25 (ID. 3.06.2023.093.000)
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 100106 2024 ADELIANA PEREIRA DA SILVA ADELIANA PEREIRA DA SILVA - CPF: 052.xxx.xxx-04, NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 100124 2024 Rion Mateus Silva Almeida SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSO HUMANOS - CNPJ: 08241788000130,Rion Mateus Silva Almeida - CPF: 700.xxx.xxx-51, NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...).
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 100315 2024 MARIA DAS VITORIAS DA SILVA MARIA DAS VITORIAS DA SILVA - CPF: 056.xxx.xxx-09, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 100561 2024 LUCAS PEREIRA CAMELO LONDRES Policia Civil do Rio Grande do Norte - CNPJ: 04238444000110,Lucas Pereira Camelo Londres - CPF: 707.xxx.xxx-75, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 100931 2024 FRANCISCA IELANDIA JACINTO DE OLIVEIRA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RN - CNPJ: 08241804000194,FRANCISCA IELANDIA JACINTO DE OLIVEIRA - CPF: 970.xxx.xxx-10, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 101478 2024 OSÉ CUNHA MARREIRO JÚNIOR JOSÉ CUNHA MARREIRO JÚNIOR - CPF: 034.xxx.xxx-30,SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RN - CNPJ: 08241804000194, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO
GEORGE MONTENEGRO SOARES 103097 2024 WIRENICE BRENDA DE FREITAS MELO - CPF: 701.xxx.xxx-78, APRECIAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO(A) SENHOR(A) (...).
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 103639 2024 ANDRESSA VERAS DE CARVALHO ANDRESSA VERAS DE CARVALHO - CPF: 027.xxx.xxx-40, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO
GEORGE MONTENEGRO SOARES 103698 2024 CARLOS ALFREDO DE MORAIS JUNIOR CARLOS ALFREDO DE MORAIS JUNIOR - CPF: 067.xxx.xxx-36, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...).
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 103184 2023 RAIMUNDA LUCIA CAVALCANTI - CPF: 423.xxx.xxx-87, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB.
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 105106 2023 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RN, ALICE VICENTE MARCOLINO - CPF: 897.xxx.xxx-87, CONTRATO TEMPORÁRIO
RENATO COSTA DIAS 200051 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, Francisco Felipe da Silva - CPF: 230.xxx.xxx-68, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO/Recurso
GEORGE MONTENEGRO SOARES 001735 2022 RENATA OLIVEIRA DE LIMA RENATA OLIVEIRA DE LIMA - CPF: 045.xxx.xxx-96,PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - CNPJ: 08362915000159,CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - CNPJ: 11932431000102, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...).
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004120 2022 JORDY GENÉSIO DE FREITAS João Maria Andrade Furtado Filho - CPF: 051.xxx.xxx-03,PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA - CNPJ: 08078412000156, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) JORDY GENÉSIO DE FREITAS
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 101531 2022 Robson Barros de Araújo - CPF: 851.xxx.xxx-72, APRECIAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO(A) SENHOR(A) (...).
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 200032 2021 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RN, Claudia Sueli Rodrigues Santa Rosa - CPF: 737.xxx.xxx-49, ALLAN FELIPE DANTAS DIAL - OAB: 16289/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 100199 2020 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CNPJ: 11447510000128,SEVERINO FIRMINO DA SILVA - CPF: 348.xxx.xxx-53, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 100249 2020 N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105,JULIA MOURA REBOUÇAS LEITE - CPF: 303.xxx.xxx-20, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 100329 2020 Maria Aparecida Batista Pereira de Araújo , INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JUCURUTU - CNPJ: 25344040000181, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (MARIA APARECIDA BATISTA PEREIRA DE ARAÚJO).
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 100727 2020 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105,EVA MARIA DE SOUZA VARELA - CPF: 221.xxx.xxx-97, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 005824 2019 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCE-RN MANOEL DOS SANTOS BERNARDO - CPF: 028.xxx.xxx-26,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, PROCEDIMENTO INSTAURATÓRIO PREVIO REFERENTE AO MUNICIPIO DE JOÃO CAMARA (PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2019 - GAB- PROC-MPJTC)/Recurso
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 100474 2019 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ - CNPJ: 14801428000148,JOAO DA SILVA AUGUSTO - CPF: 413.xxx.xxx-72, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 100901 2019 EDUARDO AVELINO DE ARAUJO - CPF: 369.xxx.xxx-87, PENSÃO POR MORTE
GEORGE MONTENEGRO SOARES 101238 2019 IRACY GOMES DE ANDRADE SANTOS - CPF: 511.xxx.xxx-72, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB.
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 101888 2019 GEORGIA SIRIA DE HOLANDA EVANGELISTA, LAYZA KELLY EVANGELISTA SANTOS - CPF: 087.xxx.xxx-27,DAVI HOLANDA EVANGELISTA - CPF: 136.xxx.xxx-84, PENSÃO POR MORTE
COM VOTO VISTA 102162 2019 FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAU - CNPJ: 11549099000100,FRANCISCA ROSANIA FLORENCIO DA SILVA - CPF: 498.xxx.xxx-68, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
RENATO COSTA DIAS 102173 2019 HICARO GABRIEL BEZERRA OLIVEIRA,JOSE WANDILSON DE OLIVEIRA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FELIPE GUERRA - CNPJ: 16550846000135, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO A HICARO GABRIEL BEZERRA OLIVEIRA, REQUERIDA PELO SEU PAI JOSÉ WANDILSON DE OLIVEIRA.
RENATO COSTA DIAS 102267 2019 JOSEFA ANIZETE DA COSTA PAIVA, Vania Maciel Faustino - CPF: 067.xxx.xxx-44,FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MONTE ALEGRE - CNPJ: 20270215000130, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).JOSEFA ANIZETE DA COSTA PAIVA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003050 2018 PREF.MUN.CARAÚBAS ADEMAR FERREIRA DA SILVA - CPF: 107.xxx.xxx-91,Antonio Alves da Silva - CPF: 791.xxx.xxx-15, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN,JOANILSON GUEDES BARBOSA - OAB: 13295/PB, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2016 (OMISSÃO)/Recurso
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 008518 2018 Thales André fernandes - CPF: 010.xxx.xxx-05,PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - CNPJ: 01612383000111, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ATRASO NA ENTREGA DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO/Recurso
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 010167 2018 EUDÓCIA SILVA DE FREITAS - CPF: 778.xxx.xxx-15, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO
COM VOTO VISTA 014569 2017 DAMIANA LEITE DE AZEVEDO SANTOS - CPF: 761.xxx.xxx-63, MARCIEL ANTONIO DE SALES - OAB: 9883/RN, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
GEORGE MONTENEGRO SOARES 015171 2016 CLEIDE MARIA DE SOUZA, Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 016975 2016 ANTONIA FERREIRA MOREIRA, N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 004807 2015 Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA MIRANDA - CPF: 115.xxx.xxx-87, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
RENATO COSTA DIAS 006164 2013 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PRESIDENTE KENNEDY INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PRESIDENTE KENNEDY - CNPJ: 00737302000147,MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO CARRILHO - CPF: 898.xxx.xxx-68, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2012 (2 VOL.)/Recurso
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 016198 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RN - CNPJ: 08241804000194,Francisco das Chagas Fernandes - CPF: 131.xxx.xxx-34,Edmilson Inacio da Silva - CPF: 182.xxx.xxx-87,FRANCISCA GILZETE DE FIGUEIREDO - CPF: 293.xxx.xxx-49, PREST CONTAS - CONVÊNIO (TERMO DE ADESÃO)-SECD/PM TIBAU DO SUL (3 VOL)/Recurso
GEORGE MONTENEGRO SOARES 003916 2008 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/DAD SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA - CNPJ: 08313496000165,Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - CNPJ: 12978037000178, INFORMAÇÃO Nº 0197/08 DAD REQUISIÇÃO PROCESSOS Nº 303704/08 E 55596/06-SECD PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO.
GEORGE MONTENEGRO SOARES 002382 2003 SEC. DE INFRA-ESTRUTURA SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA - CNPJ: 08313496000165, CONVÊNIO 091/02-SIN (PREF. MUN. DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO)