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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 000351 2025 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCE/RN Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - CNPJ: 12978037000178, REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 200108 2022 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA REGIÃO DO MATO GRANDE, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE - CPF: 222.xxx.xxx-04,CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MATO GRANDE - CNPJ: 26641492000198, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 006215 2019 ADOLFO JOSÉ DA SILVEIRA NETO - CPF: 008.xxx.xxx-30, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº 004/2013 - TC).
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 009819 2016 PREF.MUN.BOM JESUS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS - CNPJ: 08002404000126,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Edmundo Aires de Melo Júnior - CPF: 465.xxx.xxx-49,GLAUCIO PINTO GARCIA - CPF: 515.xxx.xxx-15,José Nilson Pereira da Silva - CPF: 790.xxx.xxx-49, THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 701186 2012 PREF.MUN.ANGICOS Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos, por seu gestor - CNPJ: 08111338000122,Expedito Edilson Chibinha Junior - CPF: 242.xxx.xxx-00,RONALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - CPF: 423.xxx.xxx-87, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
RENATO COSTA DIAS 701441 2011 PREF.MUN.PEDRA PRETA GILVAN INACIO DE LIMA - CPF: 474.xxx.xxx-00, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011
RENATO COSTA DIAS 012606 2009 PREF.MUN.CANGUARETAMA Wellinson Carlos Dantas Ribeiro - CPF: 037.xxx.xxx-47, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2009