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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 300522 2025 SIGILOSO Valdenicio Jose da costa - CPF: 338.xxx.xxx-15, DENÚNCIA
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 301989 2023 SIGILOSO RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO - CPF: 009.xxx.xxx-29, RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO - OAB: 12761/RN, COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 000920 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI Simone Fernandes da Silva (ATUAL PREFEITA ) - CPF: 051.xxx.xxx-88,Fábio de Souza Marinho - CPF: 714.xxx.xxx-91, FABIO DE SOUZA MARINHO - OAB: 9037/RN, ACOMPANHAMENTO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS- ID 79/2021
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 001824 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO - CPF: 058.xxx.xxx-56, COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 005277 2021 MARTA LARISSE MIRANDA SILVA JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO - CPF: 596.xxx.xxx-04, TICIANE ISABELA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB: 16371/RN,VICTOR HUGO SILVA TRINDADE - OAB: 11773/RN, DENÚNCIA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 303560 2021 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ALENUSKA CYNTIA DE OLIVEIRA - CPF: 009.xxx.xxx-51,HAROLDO GOMES DA SILVA - CPF: 455.xxx.xxx-87, ILANA LINS DE LUCENA - OAB: 5563/RN, REPRESENTAÇÃO
COM VOTO VISTA 003339 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ ELIANE DANTAS DE PONTES CONFESSOR - CPF: 038.xxx.xxx-32,JOSÉ AIRTON BEZERRA - CPF: 085.xxx.xxx-20,JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRA - CPF: 336.xxx.xxx-34,PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ - CNPJ: 82827999000101, AUSÊNCIA DE REPASSES PREVIDENCIÁRIOS (ID 156 - PFA 2020/2021)
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 005014 2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATAL Adamires França (secretária) - CPF: 138.xxx.xxx-78,Justina Iva de Araújo Silva - CPF: 200.xxx.xxx-04,Cristina Diniz Barreto de Paiva - CPF: 392.xxx.xxx-91, AUDITORIA DE CONFORMIDADE (PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL 2020/2021)
COM VOTO VISTA 000851 2019 Luiz Antonio Bandeira de Souza - CPF: 008.xxx.xxx-78, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO N.º 2224/2018-TC
RENATO COSTA DIAS 002444 2019 PREF. MUN. SÃO BENTO DO TRAIRI PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE - CNPJ: 01612371000197,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI - CNPJ: 08160467000100,JOSÉ ARACLEIDE DE ARAÚJO - CPF: 664.xxx.xxx-87, NOTÍCIA DE FATO - INASSIDUIDADE FUNCIONAL
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003757 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA JOSÉ FERRARI DE OLIVEIRA - CPF: 322.xxx.xxx-34, TOMADA DE CONTAS REFERENTE AO PROCESSO 3757/2019-TC
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 007174 2019 MARIA BERNADETE NUNES RÊGO GOMES - CPF: 289.xxx.xxx-72, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 005320 2018 REG. PRÓP. DE PREV. SOCIAL DE MONTE ALEGRE - FUNDO Wellington benevides praxedes - CPF: 170.xxx.xxx-04, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2015
COM VOTO VISTA 008059 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO CARLOS VERIANO DE LIMA - CPF: 032.xxx.xxx-57,PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - CNPJ: 08113631000129,Marconi Souza Paulino _ Secretário de Administrção - CPF: 498.xxx.xxx-00, DENÚNCIA
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 004106 2016 FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ José Ney de Lima - CPF: 563.xxx.xxx-68, REPRESENTAÇÃO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 008298 2016 PREF.MUN.AREIA BRANCA Luana Pedrosa Bruno Moura - CPF: 034.xxx.xxx-10, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, MONITORAMENTO DO PROCESSO Nº 0434/2003-TC
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 012883 2016 PREF.MUN.RUI BARBOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA - CNPJ: 08078958000107, MONITORAMENTO DO PROCESSO Nº 2623/1999-TC
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 016089 2016 CAM.MUN.BENTO FERNANDES BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 034.xxx.xxx-01,FRANCISCA FRANCILEIDE NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 074.xxx.xxx-78,FRANCISCO JOSÉ BARBOSA DE MIRANDA - CPF: 297.xxx.xxx-00,José Pequeno Nicácio - CPF: 369.xxx.xxx-91, Francisco canindé de oliveira - OAB: 1194/RN,JOAO EUDES FERREIRA FILHO - OAB: 6405/RN,Pedro henrique de oliveira moura - OAB: 013112/RN, REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS