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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 003870 2020 Francisco José de Souza Neto - CPF: 108.xxx.xxx-78, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF)
RENATO COSTA DIAS 000371 2019 ANTÔNIO WALTER DE ARAÚJO - CPF: 877.xxx.xxx-00, AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 8602/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2014
RENATO COSTA DIAS 000537 2019 Domingos Sávio Dias Campos - CPF: 292.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 005615 2019 Ivete Matias Xavier - CPF: 201.xxx.xxx-49, FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 009893 2005 PREF.MUN.DOUTOR SEVERIANO FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA - CPF: 098.xxx.xxx-68, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RES. Nº 007/2005 REF. BIM 01/2005 (6 VOL)
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 012389 2003 PREF.MUN.PUREZA Henrique Eufrasio de Santana Junior - CPF: 335.xxx.xxx-15, BERNARDO LUIZ COSTA DE AZEVEDO - OAB: 6496/RN,DIOGO BEZERRA COUTO - OAB: 5225/RN, TOMADA DE CONTAS