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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
RENATO COSTA DIAS 002505 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO - CPF: 058.xxx.xxx-56, AUSÊNCIA DE REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
RENATO COSTA DIAS 002153 2020 INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DE SÃO PAULO DO POTENGI, BRUNO GUILHERME D. M. ARAÚJO - CPF: 046.xxx.xxx-05,Ana Celia Azevedo de Araújo - CPF: 188.xxx.xxx-53,FRANCISCO GENILSON DE OLIVEIRA - CPF: 915.xxx.xxx-72, RILLEN ROSSY ROCHA REGES - OAB: 19868/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP (JANEIRO 2020)
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 004321 2016 KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIÓGENES E OUTRO ELAINE CRISTINA SOUZA DE ARAUJO - CPF: 010.xxx.xxx-12,JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 030.xxx.xxx-91,SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN - CNPJ: 08079402000135, DÉBORA VIEIRA FONSECA - OAB: 17092/RN,FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN,LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVÃO - OAB: 5023/RN,POLION TORRES - OAB: 3993/RN, REPRESENTAÇÃO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 010913 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU ivan lopes junior - CPF: 008.xxx.xxx-93,GUSTAVO MONTENEGRO SOARES - CPF: 026.xxx.xxx-73, CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA FILHO - OAB: 16416/RN,CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO - OAB: 22503/RN,EDUARDA MEDEIROS MARINHO - OAB: 12721/RN,FERNANDA TAVARES BARRETO (ADVOGADA) - OAB: 10876/RN,GABRIELA AZEVEDO DE BRITO DAMASCENO - OAB: 13956/RN,JACKSON DENIS PALHARES DE MACEDO - OAB: 12248/RN,JOÃO VICTOR DE HOLLANDA DIÓGENES - OAB: 7538/RN,MARIANA CAPISTRANO SARINHO PAIVA - OAB: 11244/RN,VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN, AUDITORIA REFERENTE AO PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL