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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 200222 2021 FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LAJES, NERLANI FERREIRA DE BRITO CABRAL - CPF: 010.xxx.xxx-76, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 200233 2021 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DA MICRO REGIÃO DO SERIDO ORIENTAL (ATUAL GESTOR ),Igor bezErra dos santos, José Luiz Moreira Rebouças - CPF: 045.xxx.xxx-40,ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR - CPF: 050.xxx.xxx-36, ADRIANO BRANDÃO DE ALBUQUERQUE BRITO - OAB: 14960/RN,MARCELO AZEVEDO XAVIER - OAB: 12484/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004137 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO Francisco Erasmo de Morais - CPF: 199.xxx.xxx-00, EXECUÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 012115/2009 - TC