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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 002509 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA - CPF: 061.xxx.xxx-83,PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU - CNPJ: 08095283000104,REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUCURUTU - CNPJ: 26740445000100, AUSÊNCIA DE REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 000027 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome - CPF: 068.xxx.xxx-46, REPRESENTAÇÃO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 200169 2021 Francisco Eduardo da Costa Júnior Francisco Eduardo da Costa Júnior - CPF: 019.xxx.xxx-87,Pedro Paulo de Medeiros Monteiro Lobato Cruz - CPF: 061.xxx.xxx-61,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL - CNPJ: 08241747000305,SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL - CNPJ: 08241747000496, EDNALDO PATRÍCIO DA SILVA - OAB: 8589/RN,FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES - OAB: 4547/RN,JONATHAN DA SILVA FARIAS - OAB: 18360/RN,MÁRIO SÉRGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO - OAB: 6748/RN,PEGADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - OAB: 142/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
RENATO COSTA DIAS 003690 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR SALES Thales André fernandes - CPF: 010.xxx.xxx-05,PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - CNPJ: 01612383000111,Câmara Municipal de Major Sales - CNPJ: 01641605000124,ANTONIO DE LISBOA DA SILVA, VEREADOR - CPF: 054.xxx.xxx-17, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, REPRESENTAÇÃO - AUMENTO REMUNERATÓRIO DE AGENTES POLÍTICOS (PFA 2020/2021)
RENATO COSTA DIAS 007561 2019 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, CÓPIA DO IC N°033/2016 E SOLICITA PROVIDÊNCIAS
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 006033 2013 PREF.MUN.NATAL PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE - CPF: 413.xxx.xxx-15,Ney Lopes de Souza junior - CPF: 654.xxx.xxx-68,MICARLA ARAUJO DE SOUSA WEBER - CPF: 701.xxx.xxx-04, JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO - OAB: 4331/RN,MARIANA BEZERRA DE ARAÚJO GODEIRO - OAB: 11249/RN, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2012 (07 VOLUMES)