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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
RENATO COSTA DIAS 013207 2016 PREF. MUN. LAGOA NOVA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RN - CNPJ: 08241804000194,GETÚLIO MARQUES FERREIRA - CPF: 097.xxx.xxx-91,MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA - CPF: 355.xxx.xxx-53,JOAO MARIA ALVES DE ASSUNCAO - CPF: 503.xxx.xxx-20,LUCIANO SILVA SANTOS - CPF: 854.xxx.xxx-72, ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS