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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 005202 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA DANIEL GURGEL MARINHO FERNANDES - CPF: 010.xxx.xxx-40,Breno Henrique da Silva Carvalho - CPF: 068.xxx.xxx-36, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (ID15 - PFA 20/21)
RENATO COSTA DIAS 007164 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS/TCE Wellinson Carlos Dantas Ribeiro - CPF: 037.xxx.xxx-47,PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA - CNPJ: 08365017000154,Maria de Fatima Borges Marinho - CPF: 126.xxx.xxx-34, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO REFERENTE A PORTARIA CONJUNTA Nº 08/2019-GAB-CB-MPJTC
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 005281 2017 PREF.MUN. POÇO BRANCO José de Arimatéia da Cunha - CPF: 019.xxx.xxx-53,José Mauricio de Menezes Filho - CPF: 243.xxx.xxx-53, KLEBER MACIEL DE SOUZA - OAB: 3430/RN, EXECUÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 002859/1997 - TC
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 002632 2011 TALIMPO-LIMPEZA URBANA LTDA-ME PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO - CNPJ: 08351819000105,cARLOS MIRANDA GODEIRO - CPF: 098.xxx.xxx-04, DENÚNCIA