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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 301794 2025 JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI Geraldo Souza Pinho Alves - CPF: 008.xxx.xxx-55,Victor Vinicius De Almeida Ferreira - CPF: 033.xxx.xxx-36,COOPMED/RN - COOPERATIVA MEDICA DO RN - CNPJ: 05651380000148,SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL/RN - CNPJ: 24518573000170, CATARINA CARDOSO SOUSA FRANÇA - OAB: 8043/RN, DENÚNCIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 003787 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI Paloma Vitoria da Silva Barracho (atual Presidente) - CPF: 064.xxx.xxx-54,PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ: 08097008000120,Felipe Pereira de Medeiros - CPF: 103.xxx.xxx-66,ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL - CPF: 703.xxx.xxx-04,FERNANDO ANTONIO BEZERRA - CPF: 785.xxx.xxx-72, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 002371 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA FLAVIANO CORREIA LISBOA - CPF: 074.xxx.xxx-06,PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA - CNPJ: 08144982000105,Leonardo Moreira Lisboa - CPF: 081.xxx.xxx-28,PEDRO AUGUSTO LISBOA - CPF: 175.xxx.xxx-00, Edward Mitchel Duarte AMARAL - OAB: 9231B/RN,LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVÃO - OAB: 5023/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 002677 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ: 08085409000160,Expedito Edilson Chibinha Junior - CPF: 242.xxx.xxx-00,CLOVES TIBURCIO DA COSTA - CPF: 298.xxx.xxx-53,MIGUEL PINHEIRO NETO - CPF: 406.xxx.xxx-04, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
GEORGE MONTENEGRO SOARES 005257 2019 PREF.MUN.PASSAGEM EXECUÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 008262/2003 - TC
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 010069 2016 PREF.MUN.OURO BRANCO MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA - CPF: 026.xxx.xxx-60,PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - CNPJ: 08095473000121,SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO - CPF: 081.xxx.xxx-12,JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 937.xxx.xxx-72, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006429 2015 PREF.MUN.LAGOA DE PEDRAS FABIO PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: 046.xxx.xxx-93,JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 061.xxx.xxx-47,PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS - CNPJ: 08143026000109,Raniere Cesar Amâncio da Silva - CPF: 897.xxx.xxx-72, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006642 2015 PREF.MUN.RIACHUELO Mara Lourdes Cavalcanti Machado - CPF: 047.xxx.xxx-82,PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO - CNPJ: 08364655000150,JOÃO BASÍLIO NETO - CPF: 875.xxx.xxx-04, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 700835 2012 CAM.MUN.VERA CRUZ Sebastião Candido de Sales - CPF: 221.xxx.xxx-20,Cleonaldo Joaquim de Oliveira - CPF: 422.xxx.xxx-00, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012