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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
GEORGE MONTENEGRO SOARES 003131 2024 FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU PETRONILO NAURI LIMA DE SOUZA - CPF: 026.xxx.xxx-67,RIVELINO CÂMARA - CPF: 565.xxx.xxx-34, UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS ACUMULADOS DISPONÍVEIS NA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DO RPPS – EXERCÍCIO 2023 (PFA 2024-25 ID 3.06.2024.012.000)
GEORGE MONTENEGRO SOARES 002347 2023 FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO RN FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 03349489000108,HERCULANO RICARDO CAMPOS - ATUAL PRESIDENTE DA FUNDASE - CPF: 214.xxx.xxx-53, QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2022. VIOLAÇÃO AO ART. 5O DA LEI NO 8.666/93 E AO ART. 12 DA RESOLUÇÃO NO 032/2016-TCE/RN
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200036 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM/RN - CNPJ: 08004061000139,JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA - CPF: 967.xxx.xxx-97, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200146 2023 Maria miris Barbosa de Oliveira - CPF: 007.xxx.xxx-29, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
GEORGE MONTENEGRO SOARES 004385 2020 MIN. JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚB. POLÍCIA FEDERAL/RN MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA - CPF: 355.xxx.xxx-53, DENUNCIA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 700769 2012 CAM.MUN.RIACHO DA CRUZ Claudio Uberlane de Sá - CPF: 033.xxx.xxx-93, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 701123 2012 PREF.MUN.SAO BENTO DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE - CNPJ: 08114514000180,LUIZ LUCAS ALVES JÚNIOR - CPF: 785.xxx.xxx-91,Claudio Henrique Gomes Pereira - CPF: 828.xxx.xxx-87, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 701168 2012 CAM.MUN.CEARÁ-MIRIM RONALDO MARQUES RODRIGUES - CPF: 175.xxx.xxx-00,JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA - CPF: 967.xxx.xxx-97, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 700717 2011 CAM.MUN.SAO BENTO DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE - CNPJ: 12702254000130, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011
GEORGE MONTENEGRO SOARES 003330 2009 PREF.MUN.NÍSIA FLORESTA George Ney Ferreira - CPF: 182.xxx.xxx-34, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA EXERCÍCIO 2008 DECISÃO ADMINISTRATIVA 01/2009- 1ª CAMARA(18 VOLUMES)