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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 000773 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA Marina Dias Marinho - CPF: 058.xxx.xxx-80,PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA - CNPJ: 08309239000150,REGINALDO VITORINO DA SILVA - CPF: 812.xxx.xxx-72, ÂNGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN, REPRESENTAÇÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 006450 2017 PREF.MUN.PORTO DO MANGUE HIPOLITON SAEL HOLANDA MELO - CPF: 012.xxx.xxx-64,PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE - CNPJ: 01612371000197,FRANCISCO GOMES BATISTA - CPF: 391.xxx.xxx-68, REPRESENTAÇÃO AGENTES POLÍTICOS - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
GEORGE MONTENEGRO SOARES 017609 2016 CAM.MUN.PEDRO AVELINO Brunno Érico Teodoro Ferreira - CPF: 068.xxx.xxx-30,CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO - CNPJ: 08492787000168,FRANCISCO HÉLIO DE ARAÚJO - CPF: 480.xxx.xxx-72, REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 700937 2012 PREF.MUN.JARDIM DE PIRANHAS ELIDIO ARAUJO DE QUEIROZ - CPF: 406.xxx.xxx-49,ANTONIO SOARES DE ARAUJO - CPF: 672.xxx.xxx-20, MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE BARRETO - OAB: 5530/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 012290 2010 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Cosern - CNPJ: 08324196000181,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,FABIANA CARVALHO LOPES - CPF: 084.xxx.xxx-11,SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL/RN - CNPJ: 24518573000170,Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira - CPF: 254.xxx.xxx-34,ANA TANIA LOPES SAMPAIO - CPF: 295.xxx.xxx-68,LUIZ ROBERTO LEITE FONSECA - CPF: 440.xxx.xxx-04,SERGIO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 500.xxx.xxx-00, Dalyana olympia alves sampaio zuliani - OAB: 8721/RN,IGOR BEZERRA DOS SANTOS - OAB: 13861/RN,MANUEL NETO GASPAR JÚNIOR - OAB: 4559/RN, APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO (PMNATAL- PROC: 8228/2009) (5VOL)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 006609 2007 PREF.MUN.MOSSORÓ NILSON BRASIL LEITE - CPF: 003.xxx.xxx-87,Maria de Fátima Rosado Nogueira - CPF: 085.xxx.xxx-34,MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ: 09160424000198,VERA CIDLEY PAZ DE LIRA E CASTRO SOARES - CPF: 375.xxx.xxx-04, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 016/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2007(10 VOLUMES)