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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 005115 2021 CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA Manoel Helio Holanda Maia (vereador) - CPF: 419.xxx.xxx-87, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - OMISSÃO - EXERCÍCIO 2020.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200242 2021 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR D, Raniere Cesar Amâncio da Silva - CPF: 897.xxx.xxx-72, DÉBORA VIEIRA FONSECA - OAB: 17092/RN,MARIO GOMES TEIXEIRA - OAB: 4083/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
GEORGE MONTENEGRO SOARES 003952 2020 JOSE DE ANCHIETA FERNANDES SOUZA - CPF: 915.xxx.xxx-68, ROMARIO MACIEL DE OLIVEIRA - OAB: 14416/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 019106 2014 Prefeitura Municipal de Tangará/rn - CNPJ: 08159089000145,Alcimar Germano Bento Pinheiro E Alves - CPF: 082.xxx.xxx-85,JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRA - CPF: 336.xxx.xxx-34, RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN,SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS - OAB: 5356/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A IRREGULARIDADES APONTADAS.
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 007119 2011 CAM.MUN.SÃO MIGUEL DE GOSTOSO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ: 09160424000198,Geraldo Menezes da Silva - CPF: 750.xxx.xxx-20, SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS-EXERCÍCIO DE 2010(DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº03/2011)
GEORGE MONTENEGRO SOARES 004871 2010 PREF.MUN.CERRO-CORÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ - CNPJ: 08173502000126, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2010