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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003786 2024 ANTONIA GILDENE COSTA BARRETO LOBO - CPF: 655.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO 6135/2014-TC(ANTONIA GILDENE COSTA BARRETO)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 001963 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, RAIMUNDO NONATO FERNANDES - CPF: 074.xxx.xxx-34,Antonio Lisboa de Oliveira - CPF: 565.xxx.xxx-68, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO N.º 2405/2020-TC
COM VOTO VISTA 200128 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÂNIA, SAINT CLAY ALCANTARA SILVA DE MEDEIROS - CPF: 050.xxx.xxx-83, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200188 2021 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL GEOPARQUE SERIDÓ, ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR - CPF: 050.xxx.xxx-36,MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ: 09160424000198, RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE - OAB: 8114/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ENVIO DO SIAI DP (LEGADO)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 000899 2020 DANIEL GURGEL MARINHO FERNANDES - CPF: 010.xxx.xxx-40,PREFEITURA DE NÍSIA FLORESTA - CNPJ: 08167306000149,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019./Recurso
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004582 2020 IRANILDO DA SILVA MATIAS - CPF: 012.xxx.xxx-60, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004885 2018 AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ: 09160424000198, DENÚNCIA
GEORGE MONTENEGRO SOARES 005621 2018 PREF.MUN.POÇO BRANCO Prefeitura Municipal de Poço Branco, por seu gestor atual - CNPJ: 08311904000140, EXECUÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 015118/2002 - TC