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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200082 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS, Leonardo Gomes de Figueiredo - Vereador - CPF: 061.xxx.xxx-50, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200023 2022 CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA, Rafaela Hirlys de Araújo Duarte - CPF: 014.xxx.xxx-90,Cosern - CNPJ: 08324196000181,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,FABIANA CARVALHO LOPES - CPF: 084.xxx.xxx-11,TELMA RÉGIA ALVES DE REGO MEIRELES - CPF: 671.xxx.xxx-00,GEORGE MARCOS DE AQUINO FREITAS - CPF: 921.xxx.xxx-04, CELSO MEIRELES NETO - OAB: 2561/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 002999 2020 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Tribunal de Contas da União - CNPJ: 00414607000118, DENÚNCIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 017221 2017 PREF.MUN.SERRA NEGRA DO NORTE SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS - CNPJ: 08096372000175,Vitórias Contabilidade e Apoio Administrativo Sociedade Simples LTDA-ME - CNPJ: 14103445000101,ALICON LICITAÇÕES E CONTRATOS LTDA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL - CNPJ: 21738421000194,Cortez e Medeiros Advogados - CNPJ: 22918738000175, ANNA CLARA JERÔNIMO VIEIRA - OAB: 9948/RN,HELYDA WANDERLEY DA COSTA - OAB: 470/RN,THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN,THIAGO GARCIA - OAB: 16024/RN, REPRESENTAÇÃO
GEORGE MONTENEGRO SOARES 013528 2016 CAM.MUN.ANGICOS CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ: 24531196000109,Nataly da Cunha Felipe de Souza - CPF: 904.xxx.xxx-72, REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 006158 2011 PREF.MUN.SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE Prefeitura Municipal de São José do Campestre - CNPJ: 08146425000115, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA CONFORME DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº. 002/2011 REF. EXERC. DE 2010(17 VOLUMES)
GEORGE MONTENEGRO SOARES 700878 2011 CAM.MUN.EXTREMOZ FRANCISCA LUCIA HONORIO RAMALHO - CPF: 221.xxx.xxx-20, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011
GEORGE MONTENEGRO SOARES 006531 2006 CAM.MUN.MACAU JUÍZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/RN - CNPJ: 08492589000102, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2006 REF. AO BIMESTRE: 01/2006