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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 000438 2023 SIGILOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - CNPJ: 08148454000116,Agra Comercio de Fogos e Logistica - CNPJ: 21232927000127, DENÚNCIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200032 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO - CPF: 308.xxx.xxx-87, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 000892 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI - CNPJ: 08160467000100,JOSÉ ARACLEIDE DE ARAÚJO - CPF: 664.xxx.xxx-87, PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO DECORRENTE DE REPRESENTAÇÃO
COM VOTO VISTA 005183 2019 MANOEL DOS SANTOS BERNARDO - CPF: 028.xxx.xxx-26, INTEMPESTIVIDADE NA ENTREGA DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO 2018
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 007603 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Fabio Bezerra de Oliveira - CPF: 034.xxx.xxx-48, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RES. Nº. 004/2013 - TC).
GEORGE MONTENEGRO SOARES 000802 2018 NERLANI FERREIRA DE BRITO CABRAL - CPF: 010.xxx.xxx-76, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.
GEORGE MONTENEGRO SOARES 005090 2018 JOÃO BATISTA TAVARES AUGUSTO Welington Ferreira da Silva - CPF: 008.xxx.xxx-58,PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - CNPJ: 08196941000154, NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES - OAB: 397/RN, DENÚNCIA
GEORGE MONTENEGRO SOARES 014400 2013 PREF.MUN.ANGICOS CLEMENCEAU ALVES - CPF: 261.xxx.xxx-68, EXECUÇÃO DA DECISAO PROFERIDA NO PROCESSO 4878/2002