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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002529 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA - CPF: 036.xxx.xxx-95, REPRESENTAÇÃO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200072 2021 Diego Miranda Fonseca - CPF: 053.xxx.xxx-84,Eudes Miranda da Fonseca (vereador ) - CPF: 904.xxx.xxx-20, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200217 2021 E M A T E R - CNPJ: 08281073000100,Catia Araujo Lopes Muniz - CPF: 452.xxx.xxx-91, LEONARDO DE CARVALHO WANDERLEY - OAB: 9030/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 007224 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE - CNPJ: 01612375000175,Felipe Muller - CPF: 078.xxx.xxx-93, DENÚNCIA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 011275 2012 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UPANEMA PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA - CNPJ: 08085771000130, EXPEDIENTE ORIUNDO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UPANEMA, ACERCA DOPREGÃO PRESENCIAL N° 025/2012 DO MUNICÍPIO DE UPANEMA.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 007115 2011 CAM.MUN.MOSSORÓ Claudionor Antônio dos Santos - CPF: 392.xxx.xxx-30, SOLICITAÇÃO DOC. COMP. DESPESAS-EXERCÍCIO 2010(DECISÃO Nº 03/2011) 25 VOLUMES
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004207 2003 PREF.MUN.NOVA CRUZ GERMANA DE AZEVÊDO TARGINO - CPF: 676.xxx.xxx-00, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA DOS MESES DE MAIO A AGOSTO DE 2000
GEORGE MONTENEGRO SOARES 002669 1993 CAM.MUN. PARANÁ VALDEMAR TEODORO MARTINS - CPF: 012.xxx.xxx-00, PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 1993