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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
COM VOTO VISTA 002551 2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL Geraldo Souza Pinho Alves - CPF: 008.xxx.xxx-55,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL - CNPJ: 08241747000305,SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL/RN - CNPJ: 24518573000170, ANDREY JERONIMO LEIRIAS - OAB: 15472/RN, REPRESENTAÇÃO
GEORGE MONTENEGRO SOARES 200175 2021 Cyrus Alberto de Araújo Benavides - CPF: 022.xxx.xxx-96, ROXANNA BEATRIZ GUNDIM DE ARAÚJO - OAB: 14007/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 003819 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS GOMES Francisco de Assis Araujo Silva - CPF: 042.xxx.xxx-13,MARIANA MAFALDO DE PAIVA FERNANDES - CPF: 101.xxx.xxx-48,GEAN CARLOS DA SILVA BATISTA - CPF: 971.xxx.xxx-04, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (PFA 2020/2021)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 000390 2019 SERGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO - CPF: 157.xxx.xxx-87, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2014
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 006625 2015 PREF.MUN.GUAMARÉ CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - CNPJ: 08587263000150,HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA - CPF: 852.xxx.xxx-49,Eudes Miranda da Fonseca (vereador ) - CPF: 904.xxx.xxx-20, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 006650 2015 PREF.MUN.SERRA DE SÃO BENTO JAUMAR ALVES DA CRUZ JUNIOR - CPF: 012.xxx.xxx-69,PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - CNPJ: 08146680000168,EMANUEL FAUSTINO DA SILVA - CPF: 406.xxx.xxx-82, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006180 2014 PREF.MUN.BARCELONA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA - CNPJ: 08002180000152,CARLOS ZAMITH DE SOUZA - CPF: 086.xxx.xxx-82,CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA - CNPJ: 24520017000138,Francisco Ferreira Filho - CPF: 406.xxx.xxx-00, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE 2013 (2 volumes)/Recurso