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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 000162 2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE NATAL BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS - CPF: 009.xxx.xxx-22,Marcelo augusto de oliveira - CPF: 023.xxx.xxx-37,ADSON SOARES DE AZEVEDO - CPF: 069.xxx.xxx-83,Municipio de Natal - CNPJ: 08241747000143,MANUEL GASPAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 23895214000179,MARIO GOMES TEIXEIRA - CPF: 434.xxx.xxx-68,ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO - CPF: 638.xxx.xxx-53, FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN, REPRESENTAÇÃO EM FACE DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 002551 2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL Geraldo Souza Pinho Alves - CPF: 008.xxx.xxx-55,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL - CNPJ: 08241747000305,SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL/RN - CNPJ: 24518573000170, ANDREY JERONIMO LEIRIAS - OAB: 15472/RN, REPRESENTAÇÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003543 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ: 08539439000107,MARIA DAS VITORIAS PEREIRA - CPF: 359.xxx.xxx-91,ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL - CPF: 703.xxx.xxx-04, DÉBORA MARIA DE M SILVA - OAB: 19101/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2018, 2019 E 2020
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 000460 2022 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RN JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 010.xxx.xxx-57,Departamento Estadual de Transito - CNPJ: 08285769000105,OCTAVIO SANTIAGO FILHO - CPF: 156.xxx.xxx-44, AUDITORIA DE CONFORMIDADE DA APLICAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DE MULTAS NO DETRAN/RN (ID 33/2021)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 013965 2008 PREF.MUN.SERRA DO MEL Francisco Bezerra Lins Filho - CPF: 230.xxx.xxx-49,JOSIVAN BIBIANO DE AZEVEDO - CPF: 913.xxx.xxx-00, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN,FRANCISCO WELITHON DA SILVA - OAB: 3068/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2008
GEORGE MONTENEGRO SOARES 004292 2007 CAM.MUN.TENENTE ANANIAS Ana Vieira da Silva - CPF: 312.xxx.xxx-87, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 016/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2007