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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002127 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO Francisco Erasmo de Morais - CPF: 199.xxx.xxx-00,EMANUEL FAUSTINO DA SILVA - CPF: 406.xxx.xxx-82, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN, INSPEÇÃO EM CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS
GEORGE MONTENEGRO SOARES 003266 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - CNPJ: 08362915000159,CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - CNPJ: 11932431000102, TARCILLA MARIA NÓBREGA ELIAS - OAB: 8531/RN,TASSIA NICOLLI PIRES BARBOSA - OAB: 30259/PB, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 007233 2019 Maria de Fátima Mesquita da Silva,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS, NADJA TASSIA VERISSIMO - CPF: 077.xxx.xxx-08, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 007308 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO - CNPJ: 01612393000157,Laerte Ney de Paiva Fagundes - CPF: 022.xxx.xxx-48, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 700643 2012 CAM.MUN.TENENTE LAURENTINO CRUZ MARIA APARECIDA DE SOUZA FERNANDES - CPF: 012.xxx.xxx-48,CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ - CNPJ: 01623787000100,Francisco Cleudimar da Silva Ferreira - CPF: 025.xxx.xxx-52,ASSIS FRANCISCO ALVES - CPF: 090.xxx.xxx-00,JOÃO GONÇALO DOS SANTOS - CPF: 288.xxx.xxx-20,Francisco Teodoro da Cruz - CPF: 614.xxx.xxx-53,Francisco Pereira de Souza - CPF: 626.xxx.xxx-49,TOMAZ ARAUJO CRUZ - CPF: 807.xxx.xxx-72,Ana Paula Galdino Soares de Medeiros - CPF: 878.xxx.xxx-15,FRANCISCO ASSIS DE MORAIS ARAÚJO - CPF: 937.xxx.xxx-20,Cícero Barbosa de Lima - CPF: 966.xxx.xxx-87, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012