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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
GEORGE MONTENEGRO SOARES 000452 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO MIGUEL CABRAL NASSER - CPF: 090.xxx.xxx-83,CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - CNPJ: 24363558000108, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2022, 2023.
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 003490 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE Prefeitura Municipal de São José do Campestre - CNPJ: 08146425000115,CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE - CNPJ: 08712259000177, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2018, 2019 E 2020
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200211 2021 Marconi Antonio Praxedes Barreto - CPF: 069.xxx.xxx-34, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 701284 2012 PREF.MUN.PORTALEGRE Espólio de Euclides Pereira de Souza, por seu inventariante - CPF: 050.xxx.xxx-00,MANOEL DE FREITAS NETO - CPF: 155.xxx.xxx-34, OSMAR JOSÉ MACIEL DE OLIVEIRA - OAB: 17487/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 001926 2004 CAM.MUN.TAIPU Sebastião Ambrósio de Melo - CPF: 025.xxx.xxx-04, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 005/2003 REF. AO BIMESTRE 06/2003 (3 VOL)