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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004298 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 40800575000103,Fernando Luiz Teixeira de Carvalho - CPF: 476.xxx.xxx-87, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2022,2023.
COM VOTO VISTA 200081 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, JOSE EDUARDO BEZERRA - CPF: 032.xxx.xxx-76, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
COM VOTO VISTA 200142 2023 ALIMENTAR - Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional,Pedro Paulo de Medeiros Monteiro Lobato Cruz, Luzivaldo Bandeira de Melo - CPF: 175.xxx.xxx-91, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 000393 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES, JOSE DE NICODEMO FERREIRA JUNIOR - CPF: 050.xxx.xxx-97, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2014
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 004336 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Luis Eduardo Bento da Silva - CPF: 242.xxx.xxx-00, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN,JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - OAB: 9946/RN,LUCAS BEZERRA VIEIRA - OAB: 14465/RN, REPRESENTAÇÃO - EXCESSO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS/Pedido de Reconsideração
GEORGE MONTENEGRO SOARES 002598 2018 PREF.MUN.ENCANTO/ RN GONÇALO CHAVES LEITE NETO - CPF: 324.xxx.xxx-87, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, EXECUÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 005177/2003 - TC
GEORGE MONTENEGRO SOARES 005674 2018 PREFEITURA MUN. DE PEDRO VELHO FRANCISCO CANINDÉ XAVIER - CPF: 871.xxx.xxx-15, EXECUÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 002329/1999 - TC
GEORGE MONTENEGRO SOARES 000299 2015 SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE CEARA MIRIM ADRIANO CESAR DA CRUZ SOARES - CPF: 672.xxx.xxx-87, EXECUÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5271/2010 - TC