Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 005294 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ Ana Fabrícia de Araújo s Rodrigues de Souza - CPF: 009.xxx.xxx-60,IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO - CPF: 336.xxx.xxx-34, D'ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS - OAB: 3755/RN,GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS - OAB: 562/RN,IASMINI TAMARA BURITI TRINDADE - OAB: 11460/RN,MANUEL NETO GASPAR JÚNIOR - OAB: 4559/RN,MARIO GOMES TEIXEIRA - OAB: 4083/RN, ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (ID15 - PFA 20/21)