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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 004067 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ - POR SEU ATUAL PRESIDENTE - CNPJ: 08385940000158,Robson de Araujo - CPF: 837.xxx.xxx-15, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
GEORGE MONTENEGRO SOARES 003897 2019 José Airton Assunção Gomes - CPF: 813.xxx.xxx-87, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015/Pedido de Reconsideração
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006199 2019 JOSUÉ BATISTA GUIMARÃES Procuradoria Geral Município de Areia Branca - CNPJ: 08077265000108,IRANEIDE XAVIER CORTEZ RODRIGUES REBOUÇAS - CPF: 307.xxx.xxx-49, MILENA RAFAELA SILVA DE ARAÚJO - OAB: 12915/RN, DENÚNCIA
GEORGE MONTENEGRO SOARES 008429 2014 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO EXECUÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 434/2003 - TC / ÓRGÃO DE ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA