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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200160 2023 LEONLENE DE SOUZA AGUIAR - CPF: 010.xxx.xxx-24, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 001309 2020 Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte,Cosern,FABIANA CARVALHO LOPES,SERGIO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA - CNPJ: 08078958000107,MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ: 09160424000198,Francisco Felipe da Silva - CPF: 230.xxx.xxx-68, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 003149 2018 CAM.MUN.UMARIZAL Paulo Marcio de Lima Fernandes (VEREADOR) - CPF: 036.xxx.xxx-71,Marcos Antônio de Oliveira - Vereador - CPF: 301.xxx.xxx-04, MARCELO FERNANDES JÁCOME - OAB: 4582/RN, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2016 (OMISSÃO)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 005315 2018 FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA - PREVFICA EUCLIDES PINTO FEREIRA NETO - CPF: 077.xxx.xxx-99,FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA - CNPJ: 18920743000145,JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO - CPF: 663.xxx.xxx-87, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 701054 2013 PREF.MUN.CAICÓ Roberto Medeiros Germano - CPF: 200.xxx.xxx-91, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2013 REF. AO BIMESTRE: 01/2013
GEORGE MONTENEGRO SOARES 004005 2007 PREF.MUN.PASSAGEM Ronaldo Meireles Barreto - CPF: 405.xxx.xxx-20, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 016/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2007 (2 volumes)