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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
GEORGE MONTENEGRO SOARES 001470 2024 NATALPREV QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2022. VIOLAÇÃO AO ART.5O DA LEI NO 8.666/93 E AO ART. 12 DA RESOLUÇÃO NO 032/2016-TCE/RN.
GEORGE MONTENEGRO SOARES 003402 2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL DENÚNCIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003736 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA MANOEL DOS SANTOS BERNARDO - CPF: 028.xxx.xxx-26,CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA - CNPJ: 08587271000105, ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 06263/RN,BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN,CAIO FREDERICK DE FRANÇA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN,EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 011641/RN,FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN,KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIÓGENES - OAB: 5786/RN,MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN,RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - OAB: 7864/RN,RHANNA CRISTINA UMBELINO DIÓGENES - OAB: 13273/RN,SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019
GEORGE MONTENEGRO SOARES 303555 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO REPRESENTAÇÃO -NÃO PAGAMENTO DO 13 SALÁRIO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 009054 2018 COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL CLÁUDIO HENRIQUE PESSOA PORPINO - CPF: 378.xxx.xxx-10, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, DESCUMPRIMENTO DA LEI N.º 13.303/2016
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 000697 2008 PREF.MUN.FRANCISCO DANTAS Geraldo Margela Chaves de Lima - CPF: 391.xxx.xxx-00, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 016/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2007
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 009346 1997 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ VIVALDO SILVINO DA COSTA (DEPUTADO ESTADUAL) - CPF: 004.xxx.xxx-72, INSPEÇÃO ORDINÁRIA EXERCÍCIO DE 1997. (6 VOL)