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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004557 2022 GABRIELLE MELO TRAICO REPRESENTAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 002012 2021 SIGILOSO Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - CNPJ: 12978037000178, DENÚNCIA
COM VOTO VISTA 003302 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO - CPF: 011.xxx.xxx-14,PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO - CNPJ: 08349037000131,Clevilandia Samara de Vasconcelos Belarmino (ATUAL PREFEITA) - CPF: 089.xxx.xxx-98,Ana Tereza da Silva Pereira (vereadora ) - CPF: 117.xxx.xxx-80,João Cortez Filho(VEREADOR) - CPF: 701.xxx.xxx-20,EDINO DE PAIVA - CPF: 937.xxx.xxx-53, OSMAR JOSÉ MACIEL DE OLIVEIRA - OAB: 17487/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
GEORGE MONTENEGRO SOARES 004999 2020 adegilson gonçalo de souza - CPF: 000.xxx.xxx-54,José Hélio da Silva - CPF: 912.xxx.xxx-04, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF).
GEORGE MONTENEGRO SOARES 000423 2019 MANOEL DE LIMA - CPF: 155.xxx.xxx-49, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2014
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 009067 2018 COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL CLÁUDIO HENRIQUE PESSOA PORPINO - CPF: 378.xxx.xxx-10, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2017