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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200165 2023 MANOEL DOS SANTOS BERNARDO (PREFEITO) MANOEL DOS SANTOS BERNARDO - CPF: 028.xxx.xxx-26,PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO - CPF: 050.xxx.xxx-65,CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MATO GRANDE - CNPJ: 26641492000198, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003213 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA MANOEL DOS SANTOS BERNARDO - CPF: 028.xxx.xxx-26, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018
GEORGE MONTENEGRO SOARES 002152 2020 MARCELO MARIO PORTO FILHO - CPF: 701.xxx.xxx-87, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP (JANEIRO 2020)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004715 2019 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS - CNPJ: 08122657000133,IVAN DE SOUZA PADILHA - CPF: 406.xxx.xxx-63, REPRESENTAÇÃO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006793 2019 BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS - CPF: 009.xxx.xxx-22, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 006428 2015 EMPRESA GESTORA DE ATIVO DO RN EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 10552514000103,Edward Smith de Araujo - CPF: 672.xxx.xxx-34,JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA - CPF: 967.xxx.xxx-97, PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014