| CONS. PRESIDENTE |
003824 |
2024 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN |
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LISTA DE DISTRIBUIÇÃO DE JURISDICIONADOS - 2025-2026 |
| ANTONIO ED SOUZA SANTANA |
100157 |
2024 |
ELEN LUCIO PEREIRA |
ELEN LUCIO PEREIRA - CPF: 095.xxx.xxx-42, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DA SENHORA ELEN LUCIO PEREIRA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
000362 |
2022 |
RODRIGO VICENTE DA SILVA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - CNPJ: 08362915000159, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES |
100041 |
2019 |
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ROSALI LINDALVA PEREIRA DE SOUZA - CPF: 336.xxx.xxx-53, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
100512 |
2019 |
FRANCISCA GOMES DA SILVA, |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL - CNPJ: 08355463000188,I P S DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL - CNPJ: 20632876000168, |
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APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
100555 |
2019 |
MARIA DO SOCORRO DE FREITAS BEZERRA, |
I P S DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL - CNPJ: 20632876000168, |
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APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA |
| PAULO ROBERTO CHAVES ALVES |
100793 |
2019 |
Joana Darc da Costa Santos, |
N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, |
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APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
100863 |
2019 |
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MARIA JOSE FERREIRA DE BRITO - CPF: 243.xxx.xxx-34, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| ANTONIO ED SOUZA SANTANA |
101203 |
2019 |
ANTONIO ROSENO DA SILVA NETO, |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ - CNPJ: 08348971000139,INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ - CNPJ: 14801428000148, |
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APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
101289 |
2019 |
MANOEL GOMES DE LEMOS, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
101460 |
2019 |
CLEONICE ANTONIA DA CONCEIÇÃO, |
I P A M A de Alexandria - CNPJ: 07251389000197, |
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APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...). |
| PAULO ROBERTO CHAVES ALVES |
101468 |
2019 |
Sebastião Madruga Neto, |
N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, |
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APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| PAULO ROBERTO CHAVES ALVES |
101513 |
2019 |
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Pedro Fernandes Filho - CPF: 214.xxx.xxx-68, |
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APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| PAULO ROBERTO CHAVES ALVES |
101594 |
2019 |
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Lenilza Maria da Cruz - CPF: 422.xxx.xxx-04, |
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APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
101595 |
2019 |
MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS NOGUEIRA FERNANDES, |
N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105,PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO - CNPJ: 08349060000126, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
101614 |
2019 |
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VERONICA DE PAIVA LUZ NEVES - CPF: 750.xxx.xxx-04, |
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APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...). |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
101632 |
2019 |
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MARIA DAS GRACAS DIAS DA SILVA - CPF: 413.xxx.xxx-04, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
101704 |
2019 |
ALZENEIDE DOS REIS SILVA, |
N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, |
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APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
101731 |
2019 |
SEBASTIÃO PINHEIRO DE SOUSA, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CORONEL JOÃO PESSOA - CNPJ: 14839024000143, |
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APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...). |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
101749 |
2019 |
MARIA RODRIGUES PINTO, |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RN - CNPJ: 08241804000194,Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APOSENTADORIA POR IDADE |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
101787 |
2019 |
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JOSE EUDES BEZERRA CABRAL - CPF: 106.xxx.xxx-53, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
101813 |
2019 |
|
FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 381.xxx.xxx-20, |
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APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA |
| PAULO ROBERTO CHAVES ALVES |
101836 |
2019 |
Maria Goretti da Silva, |
N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, |
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APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
101904 |
2019 |
ANTONIO OZIK PEREIRA SOBRINHO,JÉSSICA PESSOA DA SILVA, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) ANTONIO OZIK PEREIRA SOBRINHO. |
| RENATO COSTA DIAS |
002882 |
2018 |
PREF.MUN.ALTO DO RODRIGUES |
ABELARDO RODRIGUES FILHO - CPF: 221.xxx.xxx-00, |
CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, |
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2015 (OMISSÃO)/Pedido de Reconsideração |
| RENATO COSTA DIAS |
003039 |
2018 |
PREF.MUN.ALTO DO RODRIGUES |
ABELARDO RODRIGUES FILHO - CPF: 221.xxx.xxx-00, |
CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, |
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2016 (OMISSÃO)/Pedido de Reconsideração |
| RENATO COSTA DIAS |
003106 |
2018 |
PREF.MUN.TAIPU |
Sebastião Ambrósio de Melo - CPF: 025.xxx.xxx-04,Municipio de Taipu - CNPJ: 08114753000130,CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU - CNPJ: 11982568000171,Ariosvaldo Bandeira Junior - CPF: 122.xxx.xxx-63, |
RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN, |
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2016 (OMISSÃO)/Pedido de Reconsideração |
| CONS. PRESIDENTE |
009541 |
2017 |
SEC.DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC. HIDRICOS |
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - CNPJ: 01066896000174, |
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FORMULAÇÃO DE CONSULTA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
000270 |
2016 |
MARIA DO CARMO SOARES DE CARVALHO, |
FRANCISCO FÁBIO PINHEIRO - CPF: 074.xxx.xxx-05,I P S DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL - CNPJ: 20632876000168, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA/Pedido de Reconsideração |
| RENATO COSTA DIAS |
701068 |
2013 |
PREF.MUN.CARNAÚBA DOS DANTAS |
Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,Sergio Eduardo Medeiros de Oliveira - CPF: 466.xxx.xxx-20, |
CAIO TÚLIO DANTAS BEZERRA - OAB: 5216/RN,MARIO GOMES TEIXEIRA - OAB: 4083/RN, |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2013 REF. AO BIMESTRE: 01/2013/Pedido de Reconsideração |
| RENATO COSTA DIAS |
701329 |
2013 |
PREF.MUN.BAÍA FORMOSA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA - CNPJ: 08161341000150,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,JOSE NIVALDO ARAUJO DE MELO - CPF: 141.xxx.xxx-53, |
MARCOS JOSÉ MARINHO JÚNIOR - OAB: 4127/RN, |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2013 REF. AO BIMESTRE: 01/2013/Pedido de Reconsideração |
| RENATO COSTA DIAS |
701439 |
2013 |
PREF.MUN.FERNANDO PEDROSA |
DANIEL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 008.xxx.xxx-41,JOSE RENATO DA SILVA - CPF: 156.xxx.xxx-87, |
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2013 REF. AO BIMESTRE: 01/2013/Pedido de Reconsideração |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
005343 |
1998 |
SINDICATO DOS SER.DA ADM.DIR.E INDIRETA |
Jose Jacauna de Assuncao - CPF: 012.xxx.xxx-68,MARIO LUIZ CAVALCANTI MOURA - CPF: 025.xxx.xxx-15,JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO - CPF: 074.xxx.xxx-34, |
JOÃO PAULO VASCONCELOS DE ASSUNÇÃO - OAB: 9604/RN, |
DENÚNCIA/Pedido de Reconsideração |
