| Relator | N° Processo | Ano Processo | Interessado | Responsável | Advogado | Assunto |
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| CONS. CORREGEDOR | 002874 | 2024 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | APURAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS PARA POSSE NO CARGO DE CONSELHEIRO DOTCE/RN NA VAGA DESTINADA AOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS |