Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CONS. PRESIDENTE 002937 2023 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN CONVÊNIO GEAP SAÚDE
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 104156 2023 Marcos Antônio Cabral,ERIKA DE AZEVEDO DANTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - CNPJ: 08095473000121, APRECIAÇÃO DO REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 104165 2023 Luiz Eduardo de Souza Medeiros PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - CNPJ: 08095473000121, APRECIAÇÃO DO REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 104174 2023 Robson Azevedo de Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - CNPJ: 08095473000121, APRECIAÇÃO DO REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 104183 2023 Lisangela Raquel de Azevedo Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - CNPJ: 08095473000121, APRECIAÇÃO DO REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 104192 2023 Jose Roberto de Sousa PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - CNPJ: 08095473000121, APRECIAÇÃO DO REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 101089 2022 MERCIA CRYS MARQUES DOS SANTOS Procuradoria Geral de Justiça do RN, por seu ATUAL PROCURADOR - CPF: 211.xxx.xxx-72, APRECIAÇÃO DO REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 101458 2022 JAIME BEZERRA DA COSTA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ - CNPJ: 08086662000138, APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) JAIME BEZERRA DA COSTA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 101749 2021 MARIA DAS GRACAS DUARTE CAVALCANTE - CPF: 288.xxx.xxx-97, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
TARCÍSIO COSTA 100022 2019 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,LENICE BERNARDO DA SILVA FERNANDES - CPF: 701.xxx.xxx-87, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 101079 2019 MARIA SUELI SILVEIRA DE FIGUEIREDO DA CUNHA, Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB./Pedido de Reconsideração
MARIA ADÉLIA SALES 002048 2018 Tribunal de Justiça do Estado - CNPJ: 08546459000105,ANTÔNIO RONALDO DE SOUSA FERREIRA - CPF: 130.xxx.xxx-49, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 003170 2018 ARNALDO MIGUEL DA SILVA - CPF: 379.xxx.xxx-49,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MACAÍBA - CPF: 664.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 005293 2018 I P S S - INST. PREV. SOCIAL DOS SERV MUN. DE OLHO DAGUA DOS BORGES - CNPJ: 18937780000166,RUDES MARIA DOS SANTOS - CPF: 322.xxx.xxx-00, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 011936 2018 JOAQUIM SOARES DE MENDONCA - CPF: 626.xxx.xxx-68, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO
MARIA ADÉLIA SALES 100013 2018 Arlindo Pinheiro da Silva, N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 100054 2018 Jose Maria Alves Camara - CPF: 094.xxx.xxx-91, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 100153 2018 Maria Elian Gomes, N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 100221 2018 Ana de Sena e Silva da Silva, N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 100247 2018 Lucimar Cezino Gomes, N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
MARIA ADÉLIA SALES 100451 2018 Eliane Maria Gonçalves de Vasconcelos Assunção - CPF: 307.xxx.xxx-04, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 100988 2018 MARIA DAS NEVES BARBOSA DA COSTA ROCHA - CPF: 202.xxx.xxx-91, MANOEL DIGÉZIO DA COSTA - OAB: 1120/RN, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
MARIA ADÉLIA SALES 101124 2018 Marly Guanabara de Andrade - CPF: 106.xxx.xxx-49, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 101130 2018 Kátia Maria Pinto da Costa - CPF: 634.xxx.xxx-53, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 101257 2018 MARIA ELBA DE SOUZA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - CNPJ: 26915492000139, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 101445 2018 Francisco Rodrigues, N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 101477 2018 Silvanise Alves de Araújo, N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 101485 2018 José Adeilton Martins, N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 101719 2018 RAFAEL SALUSTINO DA SILVA - CPF: 026.xxx.xxx-49, PENSÃO POR MORTE
TARCÍSIO COSTA 101733 2018 Bernadete Maria Lima da Silva, N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 101782 2018 LUCIA DE ARAUJO RAMOS MARTINS - CPF: 085.xxx.xxx-04, PENSÃO POR MORTE
TARCÍSIO COSTA 101824 2018 Severina Faustino de Medeiros, N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 101863 2018 JOSE EDMILSON DE HOLANDA JUNIOR - CPF: 155.xxx.xxx-25, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
MARIA ADÉLIA SALES 101873 2018 JAIDA MARIA SILVEIRA FERNANDES - CPF: 761.xxx.xxx-34, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
MARIA ADÉLIA SALES 101879 2018 MARNEIDE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE - CPF: 200.xxx.xxx-00, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
MARIA ADÉLIA SALES 102004 2018 MARIA DAS GRACAS MARQUES - CPF: 444.xxx.xxx-87, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
MARIA ADÉLIA SALES 102235 2018 EDISON MARTINS DA CUNHA FILHO - CPF: 150.xxx.xxx-15, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 102335 2018 MARIA AUXILIADORA ALVES CUNHA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO
MARIA ADÉLIA SALES 102340 2018 FRANSEL LUIZ GALVAO, Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 102387 2018 MARIA APRESENTA??O DA SILVA, ANNY BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES - CPF: 700.xxx.xxx-37, PENSÃO POR MORTE
MARIA ADÉLIA SALES 102411 2018 JOSENILZA FERREIRA DE FREITAS, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAÚ - CNPJ: 15415537000190, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 102423 2018 JOAO BATISTA BEZERRA, Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 102533 2018 ANA NUNES PAIVA - CPF: 254.xxx.xxx-87, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 102572 2018 SANDRA MARIA SARAIVA, Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 102584 2018 ANA MARIA DE FARIAS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 102595 2018 ANA CLAUDIA BEZERRA BARROS - CPF: 322.xxx.xxx-00, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
MARIA ADÉLIA SALES 000088 2017 Maria das Graças Silva Gerais - CPF: 293.xxx.xxx-82, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 003410 2017 ELANO CANTÍDIO DE MEDEIROS - CPF: 175.xxx.xxx-97, CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
MARIA ADÉLIA SALES 005364 2017 CLEIDE MARIA BESSA DE FREITAS GALVÃO - CPF: 230.xxx.xxx-15, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 006187 2017 VÂNIA DE FÁTIMA LIMEIRA GOMES, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN - CNPJ: 08241754000145, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 007012 2017 ALGECIRA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO - CPF: 175.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 007949 2017 CRISTINA DE GREGORIO GRIMALDI - CPF: 243.xxx.xxx-72, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 007956 2017 SANZIA PINHEIRO BARBOSA - CPF: 423.xxx.xxx-20, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 008578 2017 JERUSA MARY LOPES CAVALCANTI - CPF: 307.xxx.xxx-87, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 009191 2017 GEDILEUZA SIQUEIRA SILVA - CPF: 130.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 011489 2017 NORMA SUELI DE ARAÚJO SILVA - CPF: 294.xxx.xxx-72, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 011758 2017 JANADIR LINO DE SOUZA - CPF: 130.xxx.xxx-91, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 012039 2017 ZELIA MARIA FIGUEIREDO CAMPOS DA NOBREGA - CPF: 261.xxx.xxx-00, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 012261 2017 IOLANDA CHAVES FERNANDES - CPF: 413.xxx.xxx-68, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 012472 2017 REGINA SALOMÉ NETA - CPF: 328.xxx.xxx-68, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 012713 2017 MARIA DA CONCEIÇÃO PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ - CPF: 199.xxx.xxx-68, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 012847 2017 JOSÉ OSAIR DE LUCENA, Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 013125 2017 MARIA TÂNIA DO NASCIMENTO - CPF: 202.xxx.xxx-68, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 013513 2017 MARIA IVANETE ARAÚJO DE MEDEIROS - CPF: 199.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 016386 2017 JOAQUIM RICARDO DE ALBUQUERQUE LIMA - CPF: 101.xxx.xxx-30, HELION RANIERE DA CUNHA - OAB: 3347/RN, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 017585 2017 GILVAN ALVES DE AMORIM - CPF: 595.xxx.xxx-87, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 018239 2017 MARIA LUCIA LEITE - CPF: 376.xxx.xxx-49, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 017311 2016 MARIA LIVANI FERREIRA DO REGO, Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 000871 2015 Luciano Soares Coutinho - CPF: 429.xxx.xxx-25, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006458 2015 PREF.MUN.CARAÚBAS C R C - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO R N - CNPJ: 08027948000142,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS - CNPJ: 08546343000168,ADEMAR FERREIRA DA SILVA - CPF: 107.xxx.xxx-91,Ailton Praxedes Fernandes - CPF: 736.xxx.xxx-59, ANDRÉ LUIS BEZERRA GALDINO DE ARAÚJO - OAB: 8074/RN,ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN,JOVANA BRASIL GURGEL DE MACÊDO - OAB: 6030/RN,OSMAR JOSÉ MACIEL DE OLIVEIRA - OAB: 17487/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 015838 2015 JOSÉ FERREIRA DE MENDONÇA - CPF: 230.xxx.xxx-53, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA