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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 000763 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE José Augusto de Freitas Rêgo - CPF: 156.xxx.xxx-59, MONITORAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ERECOMENDAÇÕES DO ACÓRDÃO Nº 88/2021-TC
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 003331 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ Ciro Gustavo Alves Bezerra - CPF: 035.xxx.xxx-03,PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ - CNPJ: 08148553000106, JANSEN DA SILVA LEITE - OAB: 7106/RN, AUSÊNCIA DE REPASSES PREVIDENCIÁRIOS (ID 156 - PFA 2020/2021)
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 005970 2012 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO TAM - Linhas Aereas S/A - CNPJ: 02012862000160,Gol - Linhas Aereas S/a - CNPJ: 04020028000141,CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO NATAL - CNPJ: 08241747001387,KELPS DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 751.xxx.xxx-49, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, REPRESENTAÇÃO (3 VOLUMES)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 006687 2006 CAM.MUN.TANGARÁ JOSE ALUISIO VICENTE DA SILVA - CPF: 107.xxx.xxx-15, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2006 REF. AO BIMESTRE: 01/2006-EXERCICIO 2006