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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200167 2022 FRANCIMÁRIO OLIVEIRA DA SILVA,SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DO RIO DO FOGO, Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,TÚLIO ANTÔNIO DE PAIVA FAGUNDES FILHO - CPF: 093.xxx.xxx-86, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200212 2021 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DO RIO DO FOGO - CNPJ: 02793292000192,Cosern - CNPJ: 08324196000181,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,FABIANA CARVALHO LOPES - CPF: 084.xxx.xxx-11,TÚLIO ANTÔNIO DE PAIVA FAGUNDES FILHO - CPF: 093.xxx.xxx-86,SERGIO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 500.xxx.xxx-00, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 006172 2019 José Vilton da Cunha - CPF: 039.xxx.xxx-20, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).