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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 200116 2023 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO TOMÉ, Manoel Francisco da Silva Carvalho - CPF: 566.xxx.xxx-53, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004638 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS - CNPJ: 08109126000100, LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES REF. CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
COM VOTO VISTA 019101 2014 PREF.MUN.JUCURUTU GEORGE RETLEN COSTA QUEIROZ - CPF: 055.xxx.xxx-92,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,NELSON QUEIROZ FILHO - CPF: 273.xxx.xxx-20, FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN,RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN, FISCALIZAÇÃO DA LEGALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO/SELEÇÃO SIMPLIFICADA