1. Início
  2. Sessoes

Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 200135 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES, Cícero Sabino Neto - CPF: 069.xxx.xxx-23, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 000468 2019 João Paulo Pessoa Genuino de Oliveira - CPF: 061.xxx.xxx-79,CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA - CNPJ: 11932993000156, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004313 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, Maria Robenice Ribeiro - CPF: 108.xxx.xxx-15,José Costa Andrade - CPF: 915.xxx.xxx-15, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº 04/2013 - TC).
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 002838 2007 EMP DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO RN Henrique Eufrasio de Santana Junior - CPF: 335.xxx.xxx-15, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 016/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2007(13 VOLUMES)