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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003087 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL Adamires França (secretária) - CPF: 138.xxx.xxx-78,Álvaro Costa Dias - CPF: 182.xxx.xxx-04, INCONSISTÊNCIAS NA GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 190/2020 (ID 156 - PFA 2020/2021)
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 016591 2016 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS - CNPJ: 08234155000102, REPRESENTAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 008248 2014 PREF.MUN.ALTO DO RODRIGUES CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES - CNPJ: 08470825000181,ABELARDO RODRIGUES FILHO - CPF: 221.xxx.xxx-00, ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL 2013.