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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200128 2022 F A P E R N - Por Seu Atual Geator, João Maria de Lima - CPF: 915.xxx.xxx-49, Ana Larissa Davin de Morais - OAB: 45695/DF, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 000397 2019 LUNA KALY RAMALHO DA COSTA XAVIER - CPF: 474.xxx.xxx-00, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2014
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 006867 2014 FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ Prefeitura Municipal de São José do Campestre - CNPJ: 08146425000115,SIONE FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 791.xxx.xxx-44, DENÚNCIA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 011933 2006 PREF.MUN.MOSSORÓ ROSALBA CIARLINI ROSADO - CPF: 199.xxx.xxx-68, ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO - OAB: 426/RN, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA REF. AO EXERCÍCIO DE 2004 CONF. A RES.011/2004-TC(20 VOL)