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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
COM VOTO VISTA 003223 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, FRANCISCO DAS CHAGAS EUFRÁSIO VIEIRA DE MELO - CPF: 170.xxx.xxx-20, EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB: 4047/RN,EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA - OAB: 12994/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO 6479/2015-TC
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007407 2018 PREF.MUN.MOSSORÓ ELVIRO DO CARMO REBOUÇAS NETO - CPF: 020.xxx.xxx-04,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ - CNPJ: 08348971000139,Allyson leandro bezerra silva - CPF: 095.xxx.xxx-44,INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ - CNPJ: 14801428000148,ROSALBA CIARLINI ROSADO - CPF: 199.xxx.xxx-68,SEBASTIÃO RONALDO MARTINS CRUZ - CPF: 214.xxx.xxx-91,ERBENIA MARIA DE OLIVEIRA ROSADO - CPF: 968.xxx.xxx-72, ANTÔNIA IHÁSCARA CARDOSO ALVES - OAB: 14403/RN,DANYELLE TERCIANE MEDEIROS - OAB: 10952/RN,JOSÉ ANSELMO DE CARVALHO JÚNIOR - OAB: 3703/RN, REPRESENTAÇÃO - INADIMPLEMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PREVIMOSSORÓ
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 006756 2016 PREF.MUN.JOÃO CÂMARA Prefeitura Municipal de João Câmara, por seu gestor atual - CNPJ: 08309536000103, REPRESENTAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 009217 2013 PREF.MUN.MOSSORÓ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ - CNPJ: 08348971000139, LICITAÇÕES(REALIZAÇÃO DE EVENTO `MOSSORÓ CIDADE JUNINA`)