Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 302657 2023 SIGILOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN - CNPJ: 08085318000124, DENÚNCIA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 003907 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,JOSEFA MARIA DA SILVA MOURA - CPF: 260.xxx.xxx-53, ADRIANO BRANDÃO DE ALBUQUERQUE BRITO - OAB: 14960/RN,FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO - OAB: 7194/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 013740 2014 PREF.MUN.SERRA CAIADA MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO - CPF: 069.xxx.xxx-57, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2013