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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 000932 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO - CNPJ: 08349060000126,Alexandre Jales Dantas - CPF: 480.xxx.xxx-72,FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO - CPF: 491.xxx.xxx-82, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, ACOMPANHAMENTO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS- ID 79/2021
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 000505 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, PAULO RICARDO HOLANDA MOREIRA - CPF: 912.xxx.xxx-91, ANDRE VIANA DA COSTA - OAB: 6827/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 002047 2018 CAM.MUN.CAICÓ Roberto Medeiros Germano - CPF: 200.xxx.xxx-91,Rivaldo Costa - CPF: 221.xxx.xxx-72,Robson de Araujo - CPF: 837.xxx.xxx-15, REPRESENTAÇÃO