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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003131 2022 FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANINHA,PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Hosanira Galvão - CPF: 721.xxx.xxx-00, APURAR A IRREGULARIDADE DA AUSÊNCIA DE REPASSE INTEGRAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS REFERENTES AO EXERCÍCIO 2021
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONVOCAÇÃO POR VACÂNCIA) 003419 2022 Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte,PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, DANIEL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 008.xxx.xxx-41, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (APR), REFERENTE AO PROCESSO N.º 6514/2015-TC
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 003817 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO, Ivete Matias Xavier - CPF: 201.xxx.xxx-49, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO 5861/2014-TC
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 200119 2022 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR D, Sérgio Fernandes de Medeiros - CPF: 009.xxx.xxx-51, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200123 2022 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Abel Soares Ferreira - CPF: 379.xxx.xxx-34,FLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA - CPF: 874.xxx.xxx-53, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 200167 2021 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR D, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho - CPF: 476.xxx.xxx-87, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ENVIO DO SIAI DP (LEGADO)
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONVOCAÇÃO POR VACÂNCIA) 200200 2021 URBANA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL, Joseildes Medeiros da Silva - CPF: 221.xxx.xxx-53,CLÁUDIO HENRIQUE PESSOA PORPINO - CPF: 378.xxx.xxx-10, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 005110 2020 CÉLIA MARIA MARINHO CARNEIRO DA CÂMARA - CPF: 555.xxx.xxx-72,ANTONIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES - CPF: 722.xxx.xxx-00, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF).
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 000288 2019 IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: 130.xxx.xxx-20, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2014
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 006492 2019 GERLANDIO LUIZ DA SILVA - CPF: 034.xxx.xxx-79,PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS - CNPJ: 08148470000109,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 006786 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Arthur de Oliveira Targino - CPF: 100.xxx.xxx-33, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 008024 2016 UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM/RN - CNPJ: 08004061000139, DENÚNCIA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 008660 2016 PREF.MUN.EXTREMOZ KLAUSS FRANCISCO TORQUATO RÊGO - CPF: 502.xxx.xxx-04, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 022106 2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,RAIMUNDO MARCELINO BORGES - CPF: 220.xxx.xxx-87,ANTÔNIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO - CPF: 393.xxx.xxx-20, WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB: 3215/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS