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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200025 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO - CPF: 336.xxx.xxx-34, D'ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS - OAB: 3755/RN,DÉBORA VIEIRA FONSECA - OAB: 17092/RN,GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS - OAB: 562/RN,IASMINI TAMARA BURITI TRINDADE - OAB: 11460/RN,MANUEL NETO GASPAR JÚNIOR - OAB: 4559/RN,MARIO GOMES TEIXEIRA - OAB: 4083/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARIA ADÉLIA SALES 000902 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES Cícero Sabino Neto - CPF: 069.xxx.xxx-23,PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES - CNPJ: 08148488000100, ACOMPANHAMENTO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS- ID 79/2021
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 000907 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA - CNPJ: 08106510000150,JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - CPF: 535.xxx.xxx-87, ACOMPANHAMENTO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS- ID 79/2021
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 200135 2022 FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, DEJAMIRO IVA DA SILVA - CPF: 039.xxx.xxx-87,Allyf Drummond Costa do Nascimento - CPF: 103.xxx.xxx-13, IURI SOUSA DO Ó - OAB: 13014/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200164 2022 Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte,Cosern,FABIANA CARVALHO LOPES,GEORGE MARCOS DE AQUINO FREITAS,SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, Abel Soares Ferreira - CPF: 379.xxx.xxx-34, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004950 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA - CNPJ: 08144982000105,JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO - CPF: 663.xxx.xxx-87, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM FACE DE OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2019
MARIA ADÉLIA SALES 004340 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES - CPF: 422.xxx.xxx-87,Eudo Rodrigues Leite - CPF: 791.xxx.xxx-04, REPRESENTAÇÃO - EXCESSO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 018101 2016 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO RN DENÚNCIA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 018102 2016 SIGILOSO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEARÁ-MIRIM - CNPJ: 01602068000103,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM/RN - CNPJ: 08004061000139,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, REPRESENTAÇÃO REF. EMPRESA REALCE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E PREF.MUN.CEARÁ-MIRIM
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 009103 2014 CAM.MUN.ALTO DO RODRIGUES Edilandia Ferreira Mulatinho - CPF: 060.xxx.xxx-82,CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES - CNPJ: 08470825000181, ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2013