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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003428 2023 CARLINDSON ONOFRE PEREIRA DE MELO - CPF: 837.xxx.xxx-20, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO 6556/2015-TC
MARIA ADÉLIA SALES 000930 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, POR SEU GESTOR - CNPJ: 08355760000123,ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 762.xxx.xxx-49, ACOMPANHAMENTO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS- ID 79/2021
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003086 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO - CPF: 308.xxx.xxx-87, THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, REPRESENTAÇÃO EM FACE DE CONTRATAÇÕES IRREGULARES DE PROFISSIONAIS PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - ADMISSÕES REALIZADAS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19.
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 303456 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA Carlos de Moraes Andrade Neto - CPF: 067.xxx.xxx-00,Wanderley G Cosme EPP - CNPJ: 12327763000120, CARLA DE MORAIS COUTINHO - OAB: 9314/RN,CLECIANE DE MENDONÇA VASCONCELOS - OAB: 13927/RN,HERMANN MARINHO PAIVA - OAB: 11949/RN,KRYSNA MARIA MEDEIROS PAIVA - OAB: 17966/RN, REPRESENTAÇÃO
MARIA ADÉLIA SALES 005597 2009 QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS - CPF: 013.xxx.xxx-49, REPRESENTAÇÃO (P.M.PARNAMIRIM)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 009479 2005 PREF.MUN.UPANEMA Jorge Luiz Costa de Oliveira - CPF: 480.xxx.xxx-78, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 007/2005 REF. AO BIMESTRE: 01/2005(12 VOLUMES)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 009530 2005 PREF.MUN.APODI JOSE PINHEIRO BEZERRA - CPF: 005.xxx.xxx-15, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 007/2005 REF. AO EXERCÍCIO DE 2005-08 VOLUMES