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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 200110 2022 CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RN - COPIRN (ATUAL GESTOR, José Arnor da Silva - CPF: 201.xxx.xxx-97, LUIZ AUGUSTO GALVÃO SOUZA - OAB: 9615/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002476 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL Francisco Marcos Barbosa Fernandes - CPF: 105.xxx.xxx-74,Elijane Paiva de Freitas - CPF: 673.xxx.xxx-82, ANDRÉ LUIS ARAÚJO REGALADO - OAB: 13587/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 004833 2020 IRACEMA PEREIRA DE LIMA CAMPELO - CPF: 023.xxx.xxx-00,Erivan Freitas de Medeiros - CPF: 047.xxx.xxx-83, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006453 2017 PREF.MUN.RIACHO DA CRUZ MARIA BERNADETE NUNES RÊGO GOMES - CPF: 289.xxx.xxx-72, REPRESENTAÇÃO - AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 010617 2012 SIGILOSO FRANCISCO DE ASSIS FILHO - CPF: 597.xxx.xxx-91, DENÚNCIAS (05 VOLUMES)
GEORGE MONTENEGRO SOARES 011100 2007 PREF.MUN.PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - CNPJ: 08148454000116, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA-EXERCÍCIO DE 2005 E 2006 ( 06 vol)