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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 002093 2023 SIGILOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS - CNPJ: 08002404000126, DENÚNCIA
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 004109 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES - CNPJ: 08393035000140,JOSÉ CLÉZIO PAULINO CAVALCANTE - CPF: 701.xxx.xxx-15, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF)
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES (CONSELHEIRA CONVOCADA POR VACÂNCIA) 000317 2019 PAULO DE SOUZA - CPF: 035.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO N.º 17.903/2013-TC
RENATO COSTA DIAS 000370 2019 Raniere Cesar Amâncio da Silva - CPF: 897.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2014
RENATO COSTA DIAS 000418 2019 Ney Rocha Leite - CPF: 915.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2014
RENATO COSTA DIAS 005570 2019 ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL - CPF: 703.xxx.xxx-04, MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE - OAB: 8187/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
RENATO COSTA DIAS 006780 2019 Thales André fernandes - CPF: 010.xxx.xxx-05, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 013415 2015 PREF.MUN.SANTO ANTÔNIO Paulo Cezar Candido Chacon - CPF: 036.xxx.xxx-57,SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSO HUMANOS - CNPJ: 08241788000130,CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO - CNPJ: 08539819000133, ANDERSON PEREIRA BARROS - OAB: 7582/RN,CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, REPRESENTAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 013888 2014 PREF.MUN.MARCELINO VIEIRA JOSÉ FERRARI DE OLIVEIRA - CPF: 322.xxx.xxx-34, ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2013
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 012635 2012 EG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ilzamar Silva Pereira - CPF: 498.xxx.xxx-91,ALCEDO BORGES DE MELO JÚNIOR - CPF: 778.xxx.xxx-87, LEONARDO DO NASCIMENTO C DE MEDEIROS - OAB: 4857/RN,LUIZ ROBERTO PEREIRA DE MELO JÚNIOR - OAB: 11330/RN, REPRESENTAÇÃO. (5 VOL)