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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 200017 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, Wanessa Gomes de Morais - CPF: 064.xxx.xxx-06, NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES - OAB: 397/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 200028 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES, Cícero Sabino Neto - CPF: 069.xxx.xxx-23, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 200039 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, Arthur Henrique da Fonseca Teixeira - CPF: 084.xxx.xxx-10, MARIO GOMES TEIXEIRA - OAB: 4083/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 004832 2020 JOSINALDO AMARO DE LIMA - CPF: 736.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 002655 2019 SIGILOSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA - CNPJ: 40800427000199, DENÚNCIA
TARCÍSIO COSTA 007704 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, João Paulo Pinho Cabral - CPF: 043.xxx.xxx-75, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 005130 2008 CAM.MUN.PUREZA RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 790.xxx.xxx-15, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2008