Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CONS. PRESIDENTE 003355 2023 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA FRANCISCO RONALDO DE SOUZA - CPF: 009.xxx.xxx-36,CLAUDIO MARQUES DE MACEDO - CPF: 024.xxx.xxx-27,PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA - CNPJ: 08078958000107,PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS - CNPJ: 08088254000115,Prefeitura Municipal de Nova Cruz - CNPJ: 08144784000133,PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - CNPJ: 08158669000118,Prefeitura Municipal de Água Nova, por seu gestor - CNPJ: 08357626000161,PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ - CNPJ: 08358889000195,Prefeitura Municipal de Espírito Santo - por seu Gestor Francisco Luiz Teixeira de Carvalho - CNPJ: 08362287000101,Francisco Felipe da Silva - CPF: 230.xxx.xxx-68,IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO - CPF: 336.xxx.xxx-34,Fábio Berckmans Véras Dantas - CPF: 655.xxx.xxx-20,FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA - CPF: 914.xxx.xxx-72, ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO - OAB: 9596/RN,ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN,JOSÉ IVALTER FERREIRA FILHO - OAB: 8314/RN, REPRESENTAÇÃO PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 101485 2023 POLLYANNA MARIZA BEZERRA - CPF: 061.xxx.xxx-95, APRECIAÇÃO DO REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
CONS. PRESIDENTE 743330 2023 APRIGIO PEREIRA DE ARAUJO NETO:05575937437 CÂMARA DE SÃO JOÃO DO SABUGÍ - CNPJ: 08221145000124, CONSULTA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 004087 2022 ANA GONÇALO DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA - CNPJ: 08078412000156, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, APRECIAÇÃO DO REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 004118 2022 JOCQUEDEBE DA COSTA DINIZ MATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA - CNPJ: 08078412000156, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, APRECIAÇÃO DO REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 004126 2022 LIANEIDE MAYARA BEZERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA - CNPJ: 08078412000156, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, APRECIAÇÃO DO REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 101472 2022 LUIZA LAISSA PEREIRA DA SILVA - CPF: 059.xxx.xxx-76,PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ - CNPJ: 08086662000138, APRECIAÇÃO DO REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 101111 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO - CNPJ: 08294654000187,MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: 100.xxx.xxx-62, APRECIAÇÃO DO REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 101719 2021 RAYSSA CUNHA LIMA CAMARA DOS SANTOS - CPF: 061.xxx.xxx-01, APRECIAÇÃO DO REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 101955 2021 MARIA SALETE DE LIMA PEREIRA - CPF: 566.xxx.xxx-72, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 102009 2021 MARIA AUXILIADORA COSTA - CPF: 430.xxx.xxx-91, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 102054 2021 NEUZA FELIX DA SILVA BORJA - CPF: 199.xxx.xxx-20, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 102294 2021 CENISE MARIZ DE SOUZA - CPF: 068.xxx.xxx-97, APRECIAÇÃO DO REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 102348 2021 IEDA REGIA DE MEDEIROS - CPF: 062.xxx.xxx-55, APRECIAÇÃO DO REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
RENATO COSTA DIAS 200018 2021 Maria da Guia Cunha Dantas - CPF: 030.xxx.xxx-14, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 200032 2021 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RN, Claudia Sueli Rodrigues Santa Rosa - CPF: 737.xxx.xxx-49, ALLAN FELIPE DANTAS DIAL - OAB: 16289/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 100949 2020 JESSICA NADJA DE ARAUJO - CPF: 099.xxx.xxx-37, APRECIAÇÃO DO REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
RENATO COSTA DIAS 002671 2019 GOVERNO DO ESTADO DO RN MARIA DE FÁTIMA BEZERRA - CPF: 160.xxx.xxx-49, ACOMPANHAMENTO DA OPERACIONALIZAÇÃO DO NOVO FORMATO DE CESSÃO DE CRÉDITO AUTORIZADO PELA LEI ESTADUAL Nº 10.485/2019, INSERIDO NO PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL 2019/2020 (ID 29/2019)
MARIA ADÉLIA SALES 008351 2018 LUCI DANTAS DE LIMA - CPF: 328.xxx.xxx-72, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 100469 2018 Vera Lúcia de Oliveira - CPF: 465.xxx.xxx-15, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 100994 2018 N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105,Ana Lígia Fernandes Santos Falcão - CPF: 338.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 101000 2018 Maria Lúcia Alves dos Santos, N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 101003 2018 Chrystiane Lira Galvão Teixeira, N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 101012 2018 N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105,Rozania Medeiros dos Santos - CPF: 202.xxx.xxx-15, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 101015 2018 DIOMAR DE LIMA BEZERRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MACAÍBA - CPF: 664.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 101223 2018 Artemia do Nascimento - CPF: 090.xxx.xxx-15,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAIBA - CNPJ: 15401357000159, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 101248 2018 N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105,Severino Cardoso de Araújo - CPF: 188.xxx.xxx-15, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 101251 2018 N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105,Maria de Fátima Sá de Aquino - CPF: 595.xxx.xxx-04, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 101321 2018 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CNPJ: 11447510000128,VANDA MARIA FERREIRA PAULINO - CPF: 429.xxx.xxx-15, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 101373 2018 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CNPJ: 11447510000128,CLEIDE MARIA DA SILVA MOURA - CPF: 481.xxx.xxx-00, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 102166 2018 MARIA AUDILENE PRUDENCIO SOUZA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RN - CNPJ: 08241804000194,Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 102515 2018 ANTONIA ALVES DE ANDRADE, Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 013665 2017 Luiz Lopes de Oliveira Filho - CPF: 301.xxx.xxx-15, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 016035 2017 MARLENE FERREIRA CHAGAS - CPF: 188.xxx.xxx-53, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 016087 2017 EDITE DE FREITAS DA SILVA - CPF: 294.xxx.xxx-04, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 016092 2017 MARIA TERESA FREIRE DA COSTA - CPF: 301.xxx.xxx-87, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 019184 2017 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA - CNPJ: 18872844000198,CERIZE FERREIRA DA SILVA - CPF: 538.xxx.xxx-04, JONATHAN DA SILVA FARIAS - OAB: 18360/RN, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 019279 2017 LINDIANE SABINO TEIXEIRA DA SILVA - CPF: 054.xxx.xxx-03, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 014219 2016 JOANA GOMES SOBRINHA DE QUEIROZ, Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
RENATO COSTA DIAS 026857 2016 CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PUBLICO Eudo Rodrigues Leite - CPF: 791.xxx.xxx-04, REPRESENTAÇÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002958 2014 FUNDAÇÃO BEN. LINDOLFO FERNANDES-TEN. ANANIAS Renascer Comércio e Serviços Representações LTDA - Por seu repres. Legal Renato Correia da Costa - CNPJ: 05016760000100,SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN - CNPJ: 08241754000145,Vanessa Chistine da costa sarmento - CNPJ: 5417202444,LÚCIA FÁTIMA VIEIRA - CPF: 702.xxx.xxx-87,DRAGARIA CAMPOS VERDE - CNPJ: 9276311000152,José NIlson Maia - CPF: 937.xxx.xxx-15, Aldaélio Alves - OAB: 10147/PB, SOLICITAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO-FUNDAÇÃO B. LINDOLFO FERNANDES/ TEN. ANANIAS-RN